A prorrogação do Refis 2022 termina na sexta-feira da próxima semana, dia 30 de dezembro, mas o contribuinte que ainda não aderiu ao programa e quer garantir o parcelamento das dívidas com o município deve fazer as negociações até o dia 29. A recomendação do diretor da Receita, Olisomar Pires, deve-se ao fato de que não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 23 e 30, de acordo com decreto nº 48.455/2022, que determina ponto facultativo aos servidores.
“O Portal do Cidadão estará funcionando, mas ele permite apenas a quitação à vista, sem as opções de parcelamento que o programa oferece”, diz Olisomar, que também ressalta que não haverá expediente bancário no dia 30. “O risco de deixar para o prazo final é que, na falta de algum dado, como o número da inscrição municipal, o contribuinte pode perder a oportunidade de aderir ao Refis”, comenta.
Benefícios
Segundo o programa, os cidadãos que tiverem débitos com o município contraídos até o dia 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na dívida ativa, podem fazer a renegociação. A adesão poderá ser feita, presencialmente, no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis e no Centro Administrativo até 29 de dezembro. Há também a alternativa de negociar pelo Zap da Prefeitura, clicando na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2022 e IPTU. Como esse atendimento é feito por servidores municipais, também estará suspenso nos dias 23 e 30 em função do ponto facultativo decretado.
A vantagem de participar do Refis é a possibilidade da anistia de juros e multas que funciona de forma escalonada: 100% para pagamento à vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. Dívidas negociadas em edições anteriores, cujos saldos já foram apurados por inadimplência, podem ser objeto de refinanciamento.
